Conae 2018Inscrições para a Conferência de Educação de Campinas – CONAE 2018 vão até 16 de novembro

Professores, pais, estudantes e sociedade civil que tiverem interesse em participar da etapa municipal da CONAE 2018, têm até a próxima quinta-feira, dia 16 de novembro para se inscrever.

As inscrições para participação na Conferência de Educação – CONAE – da Região Metropolitana de Campinas ocorrerão por meio de um sistema único no portal eletrônico da Secretaria Municipal de Educação de Indaiatuba.  O interessado em participar deverá, no ato da inscrição, indicar três eixos, na ordem de preferência para participação nas discussões da Conferência.  Cada eixo comportará 65 inscrições, significando que, completadas as vagas em sua primeira indicação o candidato será direcionado para a sua segunda indicação e assim, sucessivamente.

Para se inscrever acesse: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfXujUtxvxfLMdT-Dm372i3vBijAuy3OoDy4CbJ5v1HZQLvZw/viewform e preencha o formulário.

Para ler o Regimento da Conferência Intermunicipal, acesse: https://drive.google.com/file/d/15MrNl-1yS2KRe4CCU5alCKlAA3JnHK5p/view?usp=sharing

REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CONAE – DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

CAPÍTULO I – DA REALIZAÇÃO E CARÁTER DA CONFERÊNCIA

Art. 1o Os Fóruns Municipais de Educação e as Secretarias Municipais de Educação da Região Metropolitana de Campinas definiram pela realização conjunta das Etapas Municipal/Intermunicipal da 3a CONAE – a se realizar em maio de 2018.

  • 1º A Conferência de que trata o caput deste artigo acontecerá no dia 01 de dezembro de 2017.
  • 2º O presente Regimento Interno leva em consideração os seguintes aspectos:

I – Informações técnicas e políticas;

II – Documento-Referência produzido pelo Fórum Nacional de Educação; e

III – Documentos produzidos por fóruns nacionais, entidades e especialistas com reconhecida contribuição para a educação nacional.

Art. 2º A Conferência de Educação – CONAE – da Região Metropolitana de Campinas, possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas relativas ao monitoramento e avaliação e à efetiva implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014, tendo como objeto de discussão o Documento-Referência da 3a CONAE.

CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS

Art. 3º A Conferência de Educação – CONAE – da Região Metropolitana de Campinas têm por objetivo geral, consolidar a estruturação do Sistema Nacional de Educação e abranger a participação de todos no monitoramento e avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.

Art. 4º A Conferência de Educação – CONAE – da Região Metropolitana de Campinas têm como objetivos específicos, considerando-se a proximidade dos atores às situações existentes no território:

  1. a) analisar, validar e/ou alterar o Documento-Referência da 3a CONAE, organizado em 8 (oito) eixos.
  2. b) acompanhar e avaliar as deliberações da CONAE de 2014, verificar seus impactos e proceder às atualizações necessárias para a elaboração da política municipal de educação;
  3. c) monitorar e avaliar o cumprimento do PNE: diretrizes, metas e estratégias, propor políticas e ações e indicar responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes,  complementares e colaborativas entre os entes federativos e os sistemas de educação;
  4. d) relacionar o cumprimento das Diretrizes, Metas e Estratégias contidas nas Leis de aprovação e nos Planos Nacional e Municipal de Educação;
  5. e) impulsionar a constituição de planos regionais de educação, e, onde existir, monitorar e avaliar sua implementação, os avanços e os desafios para as políticas públicas educacionais;

CAPÍTULO III – DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

Art. 5º A Conferência de Educação ocorrerá no âmbito dos vinte (20) municípios da Região Metropolitana de Campinas, agregando 06(seis) municípios convidados e será coordenada por Comissão Organizadora, constituída para tal.

  • 1º A Conferência de Educação – CONAE – da Região Metropolitana de Campinas será realizada no Centro Universitário de Jaguariúna (FAJ), localizado na Rodovia Dr. Governador Adhemar Pereira de Barros, S/N – Bairro Tanquinho, na cidade de Jaguariúna/SP.
  • 2º A Conferência de Educação – CONAE – da Região Metropolitana de Campinas será estruturada com a seguinte dinâmica:

I – credenciamento

II – solenidade de abertura e Palestra inicial;

III – palestra de abertura

IV – plenária de aprovação do Regimento Interno da Conferência;

V – debates e plenárias por eixo;

VI – eleição de delegados para a Etapa Estadual da 3a CONAE – por setor;

VII – plenária final e

VIII – encerramento.

Da Participação na Conferência

Art. 6º Participarão da Conferência de Educação – CONAE – da Região Metropolitana de Campinas: o Poder Público – Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Município – segmentos educacionais, setores sociais, entidades que atuam na área da educação e outros profissionais e munícipes interessados em contribuir para a melhoria da educação brasileira, conforme critérios estabelecidos neste Regimento.

Art. 7º Os participantes da Conferência de Educação – CONAE – da Região Metropolitana de Campinas estão distribuídos em cinco categorias:

I – delegados inscritos para participar por segmentos, com direito à voz e voto nas plenárias deliberativas da Conferência;

II – delegados indicados pelos setores, com direito à voz e voto nas plenárias deliberativas da Conferência;

III – convidados, com direito à voz e sem direito ao voto.

IV – observadores, com direito à voz e sem direito a voto em quaisquer das atividades deliberativas da Conferência.

Seção II

Das Inscrições

Art. 8o As inscrições para participação na Conferência de Educação – CONAE – da Região Metropolitana de Campinas ocorrerão por meio de um sistema único no portal eletrônico da Secretaria Municipal de Educação de Indaiatuba.

  • 1º O interessado em participar deverá, no ato da inscrição, indicar 3 (três) eixos, na ordem de preferência para participação nas discussões da Conferência;
  • 2º Cada eixo comportará 65 inscrições, significando que, completadas as vagas em sua primeira indicação o candidato será direcionado para a sua segunda indicação e assim, sucessivamente.
  • 3º O formulário de inscrição estará disponível até o dia 16/11/2017.
  • 4º Novas inscrições poderão ser realizadas pessoalmente no dia da Conferência, caso haja vagas;
  • 5º Os participantes com deficiência deverão indicar, na ficha de inscrição, o recurso de acessibilidade necessário para sua plena participação na Conferência.

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