Homologação

ACESSE O SISTEMA DE HOMOLOGAÇÃO

1) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, conforme a portaria n.o 1.057 do MTE de 06 de Julho de 2012, na qual deverá ser utilizado o Anexo I desta da Portaria. (a impressão deverá ser completa, permanecendo todos os campos, inclusive os zerados), além do anexo VII.

2) Demonstrativo das médias quando tratar-se de salário variável, que poderá ser lançado no verso do termo de rescisão ou em documento anexo, de fácil leitura, com a indicação do valor final que servirá de base para cálculo para cada parcela salarial

3) Aviso prévio ou pedido de demissão em 3 (três) vias, datado e assinado.

4) Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas no extrato como não localizado na conta vinculada; (Redação dada pela Instrução Normativa nº. 4, de 8 de dezembro de 2006), fornecido pela CEF, não será aceita planilha elaborada pela escola.

5) Ficha ou livro de registros de empregados atualizados.

6) Carteira de Trabalho – CTPS – atualizada, com todas as anotações devidas.

7) Atestado de saúde ocupacional (demissional ou periódico, durante o prazo de validade), nos termos da NR nº07.

a) Comunicado de Dispensa – CD e Requerimento do seguro desemprego, quando for o caso.

b) Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social, nas hipóteses do art. 18 da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 1º da Lei complementar nº. 110, de 29 de junho de 2001; 40% do FGTS, para dispensa sem justa causa e Chave de Identificação.

8) 6 (seis) últimas guias do recolhimento do FGTS.

9) 12 últimos recibos de pagamento (holerites).

10) Comprovantes de despesas com farmácia, lanchonete ou outros, para verificação de descontos quando houver.

11) Comprovantes de adiantamentos salariais, férias ou 13º salário.

12) Cópias separadas da documentação a ser entregue para o (a) Professor (a) e para o Sinpro (itens 3-4-7 e 15).

13) Cópia do termo de opção/ Plano de Saúde, conforme RN 279 da ANS.

14) Carta de preposição, com identificação da empresa e do preposto nomeado no qual “O empregador obrigar-se-á em relação aos atos e compromissos que praticar o preposto.”

15) Prova bancaria de quitação do TRCT, quando for o caso.

16) Os dependentes de Professor (a) já falecido têm direito ao recebimento mediante apresentação dos seguintes documentos: certidão de óbito, certidão de nascimento caso tenha filhos menores, comprovante do INSS de que é beneficiário da pensão no caso de cônjuge e ou filhos menores e ou pais e certidão de inventariante para filhos maiores ou outros beneficiários.

ESCOLA E PROFESSOR DEVEM RESPEITAR RIGOROSAMENTE O HORÁRIO AGENDADO PARA A HOMOLOGAÇÃO. A TOLERÂNCIA MÁXIMA PARA EVENTUAIS ATRASOS É DE 10 MINUTOS.

A não observação de qualquer dos itens constantes nesta relação implicará na suspensão e adiamento da homologação, a ocorrência de multa por atraso e os eventuais prejuízos ao professor (a) na marcação de uma nova data.

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