A ação coletiva movida pelo Sinpro Campinas e Região contra o Colégio Rio Branco de Campinas deverá ser extinta tão logo a Justiça do Trabalho homologue o acordo aprovado em assembleia pelos professores da Instituição. A proposta da escola foi aprovada por unanimidade no último sábado, dia 11 de novembro e vai beneficiar 70 professores atuais e já demitidos.

Pelo acordo os professores vão receber os valores devidos pelo congelamento do adicional por tempo de serviço, no período de julho de 2010 a dezembro de 2013. A diretoria do Sinpro recebeu a proposta de parcelamento em 24 vezes, mas disse que o ideal seria levar para a assembleia dos professores decidir, sendo deliberado, no máximo 18 parcelas.

Como o Rio Branco apresentou os cálculos apenas na véspera da assembleia, o Departamento Jurídico do Sinpro Campinas vai ainda verificar se todos os valores estão corretos, para cada um dos professores e professoras envolvidos.  O acordo representa o total devido do quinquênio congelado, com reflexos sobre hora-atividade, DSR, horas-extras, férias, mais 1/3 de abono, 13º salários e FGTS. Tudo isso desde a suspensão do benefício e de acordo com a progressão de cada professor, com base no tempo de escola que cada um tem.

Pagamento

O passo seguinte depois da aprovação será apresentar o acordo aprovado e os cálculos para que seja homologado pela Justiça.

Tão logo o trâmite jurídico se encerre a Escola começará a pagar as parcelas devidas. A assembleia deliberou que a cada seis parcelas depositadas pela Instituição, o Sinpro fará um pagamento para os professores, sendo que os que possuem os menores valores no processo serão os primeiros a terem o processo quitado.

Entenda a ação

Em 2010, a escola, de forma arbitrária, congelou o adicional por tempo de serviço para quem lecionava na Instituição, e deixou de conceder o benefício aos novos contratados.

O Sinpro entendeu que houve redução salarial e entrou com uma ação coletiva pedindo que o adicional voltasse a ser pago de forma regular, levando em conta as progressões de cada professor e, ainda, que fosse concedido aos novos contratados.

No final de 2013, a Justiça do Trabalho acatou a tese de redução salarial e determinou a volta do pagamento do adicional por tempo de serviço aos professores que já tinham o benefício, além das diferenças salariais decorrentes da interrupção do pagamento, considerando a progressão a partir de 2010. Com a sentença, a escola decidiu retomar o pagamento da progressão em janeiro de 2014 aos professores que tinham o direito adquirido, mas recorreu da decisão às instâncias superiores, sendo derrotada em, todas as tentativas.

Quanto à extensão do direito aos professores contratados após julho de 2010, o entendimento da Justiça foi de que não havia direito adquirido, nem redução salarial.

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